EDUCAÇÃO RELIGIOSA


PRESSUPOSTOS
DO ENSINO RELIGIOSO

O Ensino Religioso, como toda área do conhecimento, tem uma prática docente própria. É o como fazer, sem espontaneísmo ou pragmatismo. Tem uma intencionalidade e uma direção. É o como tratar do conhecimento religioso na sala de aula. Para tanto, é necessário primeiro partir da concepção de Ensino Religioso, do seu significado na diversidade da sala de aula e do novo enfoque que lhe é dado; ou seja, é fundamental que se tenham presentes os pressupostos que a nova redação do artigo 33 da LDBEN 9394/96, os Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Religioso e as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental apontam:

PRESSUPOSTO 1
O Ensino Religioso como parte integrante da formação básica do cidadão (Artigo 33 LDBEN nº 9394/96) - O Ensino Religioso alicerça-se nos princípios da cidadania, do entendimento do outro enquanto outro. Mesmo que muitas pessoas neguem ser religiosas, é um dado histórico que toda pessoa esteja preparada para ser religiosa, do mesmo modo que é preparada biologicamente para falar determinada língua, gostar disso ou daquilo, comer de uma forma, pois o ser religioso é um dado antropológico, cultural, presente no substrato de cada cultura. E no Brasil constitui a Base Comum Nacional.

PRESSUPOSTO 2 
O Ensino Religioso é um conhecimento que subsidia o educando para que ele se desenvolva sabendo de si (Parâmetros Curriculares Nacionais) - Como área do conhecimento, trata do conhecimento religioso. E esse conhecimento, segundo os Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Religioso (PCNER), não é uma mera informação de conteúdos religiosos, um saber pelo saber. É um conhecimento que, numa visão pedagógica progressista, oportuniza o saber de si: o educando conhecerá, ao longo do Ensino Fundamental, os elementos básicos que compõe o fenômeno religioso para que possa entender melhor a sua busca do Transcendente.

PRESSUPOSTO 3
O Ensino Religioso faz parte da Base Nacional Comum (Diretrizes Curriculares nacionais para o Ensino Fundamental – DCNEF) - “Em todas as escolas deverá ser garantida a igualdade de acesso para alunos a uma Base Nacional Comum, de maneira a legitimar a unidade e a qualidade da ação pedagógica na diversidade Nacional” (DCNEF artigo 3º inciso IV)

PRESSUPOSTO 4
O Ensino Religioso é área do conhecimento (DCNEF) - A Base Nacional Comum e sua Parte Diversificada deverão integrar-se em torno do paradigma curricular, que vise estabelecer a relação entre a Educação Fundamental e: a) a Vida Cidadã através da articulação entre vários dos seus aspectos como: a Saúde, a Sexualidade, a Vida Familiar e Social, o Meio Ambiente, o Trabalho, a Ciência e a Tecnologia, a Cultura, as Linguagens; b) as Áreas do Conhecimento: Língua Portuguesa, Língua Materna (para as populações indígenas e migrantes), Matemática, Ciências, Geografia, História, Língua Estrangeira, Educação Artística, Educação Física, Educação Religiosa (na forma do artigo 33 da LDB).

PRESSUPOSTO 5
O Ensino Religioso é disciplina dos horários normais, assegurado o respeito à diversidade cultural e religiosa e vedadas quaisquer formas de proselitismo (artigo 33 da LDBEN 9394/96) - O Ensino religioso parte sempre do convívio social dos educandos para que se respeite a tradição religiosa trazida de suas famílias e assim se salvaguarde a liberdade de expressão religiosa de cada um. Só assim o educando se desenvolverá no desarmamento pessoal e no empenho pelo entendimento mútuo, na paz e na fraternidade. Desse modo, fica claro que o Ensino Religioso não quer fazer prosélitos (seguidores) de qualquer tradição.

PRESSUPOSTO 6
O Ensino Religioso com conteúdos que subsidiam o entendimento do fenômeno religioso a partir da relação: Culturas - Tradições Religiosas - O Ensino Religioso através de seus conteúdos, proporciona o conhecimento dos elementos básicos que compõe o fenômeno religioso. Esses conteúdos, numa seqüência cognitiva e respeitando as características próprias dos educandos em cada série, fazem parte dos eixos organizadores do Ensino Religioso: Tradições Religiosas, Teologias, Palavras sagradas, Ritos e Ethos que se sustentam na diversidade cultural e religiosa do Brasil. Assim, conhecer, também no Ensino Religioso, é valorizar a trajetória particular de cada grupo, proporcionar a convivência fraterna de modo que o educando possa vivenciá-la.

PRESSUPOSTO 7
O Ensino Religioso é uma aprendizagem processual, progressiva e permanente - O Ensino Religioso necessita sempre ter presente na aprendizagem os conhecimentos anteriores do educando e possibilitar uma continuidade progressiva no entendimento do fenômeno religioso, sem comparações, confrontos ou preconceitos de qualquer espécie. Também é necessário acreditar que a alteridade (com o diferente, alter) acontece no processo de conscientização, reconhecimento e superação das diferenças de modo gradual e progressivo.

PRESSUPOSTO 8
O Ensino Religioso sensibiliza para o mistério na alteridade - O Ensino Religioso trata do conhecimento religioso, que é ao mesmo tempo historicamente construído e revelado. Logo, os assuntos religiosos são complexos em si e muito mais em seu tratamento na diversidade da sala de aula. Isso requer do educador um aprofundamento mais apurado, pois é nas relações do conhecimento religioso próprio com o do outro que o educando vai-se sensibilizando para o mistério e compreendendo o sentido da vida pelo sentido da vida além-morte elaborado pelas Tradições Religiosas.

PRESSUPOSTO 9 
O Ensino Religioso é conhecimento que constrói significados - O Ensino Religioso é a área de conhecimento da Base Nacional Comum, cujo conhecimento constrói significados a partir das relações que o educando estabelece no entendimento do fenômeno religioso. E essa construção vai se arquitetando pela observação do que se consta, pela reflexão do que se observa e pela informação do que se reflete. É ao longo do Ensino Fundamental que o educando atualiza seu conhecimento através da reflexão sobre as experiências religiosas percebidas; compreende, uma análise, o significado delas para a vida, e entende as atitudes morais diferenciadas como conseqüência do fenômeno religioso que o instiga às indagações existenciais: quem sou? De onde vim? Para onde vou?

PRESSUPOSTO 10
O Ensino Religioso é uma disciplina com prática didática contextualizada e organizada (PCNER e DCNEF) - O Ensino Religioso tem sua prática didática que se desenrola na relação ensino-aprendizagem pela preparação e compreensão do: Quem é esse educando? Para que ensinar isso? O que se quer que o educando aprenda? O que é necessário saber para ser mediador na reflexão? Como apresentar o Ensino Religioso no cotidiano da sala de aula? Isso se dá segundo os Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Religioso: Pela organização do que se quer desenvolver: preparação da aula; através do tempo e do espaço: horário estabelecido para analisar, retomar as observações feitas ao longo da semana; pela organização da seleção feita e dos critérios para uso de materiais e recursos para os temas de aula, com a colaboração dos educandos. A prática didática é sempre um ato intencional numa atitude dialogal e cooperativa.

PRESSUPOSTO 11
O Ensino Religioso com avaliação processual que permeia - objetivos, conteúdos e pratica didática (PCNER) - O Ensino Religioso utiliza-se da avaliação como elemento integrador entre a aprendizagem do educando e a atuação do educador na construção do conhecimento. Essa avaliação tem pressupostos e se desenvolve em etapas para cada tema desenvolvido: Inicial: reconhecimento no convívio social dos educandos: grupos culturais/religiosos diferentes, crenças e expressões diferentes, crenças e expressões religiosas presentes na turma. Formativa: Alargamento do conhecimento religioso do educando pela percepção, análise e reflexão do mesmo dado sócio-religioso da turma. Final: aferimento dos resultados e do que se quer alcançar. Os instrumentos para se acompanhar a aprendizagem são comuns do processo de ensino, desde que correspondam à forma de fazer Ensino Religioso: observação, reflexão e informação no respeito à diversidade cultural-religiosa do Brasil e vedadas quaisquer formas de proselitismo.

PRESSUPOSTO 12
O Ensino religioso e o sujeito-como-sujeito - O Ensino Religioso desenvolve o conhecimento na tríplice relação: educando-conhecimento-educador, o que torna necessário admitir: que o educador é o profissional mediador do processo, disponível para o diálogo e capaz de articulá-lo a partir do convívio com os educandos; que o conhecimento do fenômeno religioso é percepção, análise e informação do que aparece e como aparece na relação com o Transcendente; que o educando é a pessoa, sujeito-como-sujeito, manifestação da realidade e da alteridade. É na sala de aula que cada um pode se exprimir como é ele mesmo, sem máscaras e sem disfarces, que todos se tornam sujeitos na construção de si.

Fonte
FONAPER. Ensino Religioso: referencial curricular para a proposta pedagógica da escola. Caderno temático nº 1. Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso, 2000.
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