Uma vigília mensal pela paz

Julio Cesar De Lima
(Ir. Pascal, Obl. OSB)

A você que vive em busca da paz, PAZ! Era assim que iniciavam as cartas de Dom Irineu Guimarães - e como gostava de escrever cartas - mostrando para muitos de nós o caminho para lermos, escrevermos, refletirmos, rezarmos e agirmos sob a mística e a espiritualidade da paz, da não-violência ativa e dos direitos humanos. Do mesmo modo, nós aprendemos com o Pastor Ricardo Wangen, dentre outros amigos, que havia milhares de pessoas, de perto e de longe, de ontem e de hoje, entregando suas vidas para esta sempre urgente causa. E descobrimos, então, que o próprio Jesus de Nazaré foi um pacifista, inspirando seguidoras e seguidores a subverterem a lógica da violência ao transformarem suas vidas e a vida em sociedade na perspectiva dessa não-violência ativa.

Em vista disso, convidamos você, e quem mais comungar desses ideais, para fazermos uma vigília mensal pela pazA intenção é entregar o clamor e o louvor de todos os seres do universo e receber do eterno a energia e a coragem para, verdadeiramente, sermos chamados filhos e filhas da paz, daquela paz dos corações inquietos, da ação, da luta e da reconciliação; para sermos agentes da verdade e profetas da não-violência; para insistirmos, juntos, noutro mundo democraticamente possível. Fixar dia vinte e um de cada mês, às dezenove horas e trinta minutos, parece-nos apropriado porque em setembro este é o Dia Internacional da Paz, há tempo estipulado pelas Nações Unidas, além de ser uma alternativa para amigas e amigos que têm compromissos semanais fixos e desejam achegar-se.

Segundo antigo costume da Igreja, a partir da Liturgia das Horas, a vigília é um espaço-tempo mais substancioso para meditação e oração. E o que se faz, então, numa vigília pela paz? Recordamos a dinâmica da vida, lemos algum texto pacifista, cantamos alguma música bonita, escutamos algum texto sagrado, partilhamos algum alimento gostoso e, porque não somos onipotentes, clamamos pela ajuda divina. Neste caso, tudo realizado numa perspectiva ecumênica, de maneira orante e atenta, deixando que o silêncio atinja o mais profundo dos nossos porões e um espírito festivo antecipe o que viveremos em plenitude depois. A inspiração parte da espiritualidade beneditina, da mística de Taizé, do ofício divino das comunidades, bem como da música popular brasileira e latino-americana. 

Evidentemente, refletir, orar e realizar qualquer outra ação pela paz nunca foi nem será suficiente na comoção pública e também passageira das tragédias episódicas. Há pessoas que se dedicam a tais práticas, inclusive diariamente. Outras, quem sabe, podem estar precisando de companhia, ao menos de vez em quando. E porque não implementar esta ação em sua família, em seu grupo de amigos, em sua escola, em sua comunidade religiosa, onde quer que você esteja? Não queremos exclusividade, tampouco desejamos centralizações, mas resgatar, motivar e multiplicar cada vez mais pessoas que assumam esta mística como projeto e estilo de vida. De qualquer modo, sempre é bom saber que, ao menos uma vez por mês, estaremos de braços abertos para acolher e trocar experiências com você.

Ao juntarmo-nos para fazer vigílias mensais pela paz, recordamos as Irmãs do Mosteiro Beneditino da Santíssima Trindade, em Santa Cruz do Sul, na pessoa de Me. Roberta Peluso, OSB e Me. Paula Ramos, OSB pela sintonia e testemunho de serviço ao Senhor enquanto procuramos corresponder a certas necessidades de suas criaturas, principalmente as que têm sua dignidade e seus direitos violados. E também agradecemos às Irmãs do Instituto Providência, do Imaculado Coração de Maria, por abrirem tão generosamente as portas da capela de sua casa, nas palavras de sua diretora, Ir. Daniele Kosvoski: “Ir. Zita e eu conversamos com a Comunidade e com alegria as Irmãs acolheram a ideia e iniciativa de vocês. Será enriquecedor para todos nós.” Aos demais companheiros e companheiras, o nosso carinho.

Fraternalmente,
Na memória dos setenta anos de Hiroshima e Nagasaki.

DIA
21 de cada mês

HORA
Das 19h30 às 21h30

LOCAL
Instituto Providência
Rua Demétrio Ribeiro, 594
Centro Histórico
Porto Alegre – RS

CONTATO
Na dúvida, contate-nos usando o formulário ao lado!

Diante da morte de um soldado

Por Julio Cesar De Lima
(Ir. Pascal, Obl. OSB)

Disse o comandante da Brigada após a morte de um soldado: "As pessoas têm me perguntado se o PM não devia ter adotado uma postura mais agressiva, mais intimidatória na tarde de hoje. Eu acredito que sim. Mas sei que ele deixou de adotar essa postura em razão de todos aqueles que, de maneira imediatista, sem compreensão de todo o risco que se corre e de toda a complexidade que é um cenário de uma abordagem, de uma ação policial, julgam e condenam um Policial Militar, uma Instituição..." Entretanto, absolutamente ninguém deve ser condenado à morte por quaisquer que sejam os motivos! E posso, sim, imaginar os riscos que um policial corre. Sei também que esta é uma situação bastante complexa, mas não dá pra concordar cegamente com a declaração do comandante; não dá pra legitimar a truculência dessa instituição; não dá pra confundir o uso adequado da força com violência; não dá pra admitir uma polícia sucateada moral, instrumental e estrategicamente, do mesmo modo que não dá pra deixar criminosos apavorando e dominando uma sociedade. Também não dá pra concordar com "todos aqueles que, de maneira imediatista, sem compreensão de todo o risco que se corre e de toda a complexidade", agem no impulso de suas emoções e acham que o uso de armas deve ser ainda mais flexibilizado, que o investimento em programas sociais é desnecessário, que o processo todo, da prevenção e abordagem à recuperação, não precisa ser repensado. Nesse contexto de barbárie, cada vítima e cada agressor, onde quer que esteja, é um atestado de incompetência que todos assinamos.

Ser sinal de bênção e contradição

Por Julio Cesar De Lima
(Ir. Pascal Obl. OSB)

O mundo atual abre-se a essa perspectiva, como se ela fosse uma novidade. Para vários segmentos da sociedade é um direito inalienável a ser garantido. Algumas tradições religiosas a consideram questão lapidada, apaziguada ou plenamente naturalizada. As igrejas cristãs, ainda que raras e a muito custo, sob a insistência de uma teologia de vanguarda, obrigam-se a refletir como já o fizeram com muitos outros temas espinhosos. E em todos os contextos este é um ponto nevrálgico, até porque as crenças e doutrinas, embora criações humanas e históricas, são elementos culturais considerados sagrados. Assim, ao escutar sábios e prudentes e ao contrapor cínicos e algozes, a realidade exige paradigmas alicerçados num maior cuidado com a complexidade humana. 

Não precisamos ir longe para enxergar a respectiva conjuntura, basta olhar ao lado e considerar nossa família ou qualquer outra instituição, da mais tradicional a mais alternativa; basta olhar para qualquer profissão e não precisa ser a mais estereotipada; basta olhar para o nosso círculo de colegas e amigos, inclusive os mais achegados; basta olhar para a nossa comunidade de fé, principalmente lá onde os discursos se inflamam, onde as decisões são monopólio e a disciplina enrijece sem reflexão. Aí estão muitos enrustidos e espalhafatosos desejando viver com dignidade. A sua esperança é que as mais profundas transformações germinam escondidas, crescem discretas, vigoram pisoteadas e maduram com o tempo para que aroma e sabor sejam apreciados, ainda que algum fruto venha a ser amargo.

Envolvidos em uma mudança de época e reféns de práticas nada amorosas, de abusos e de atentados à vida, muitas vezes em nome de um sagrado forjado o qual nem sempre é religioso, essencial e cuidadoso, quando alguém ama de livre e espontânea consciência e quer proclamar aos quatro ventos a intensidade desta boa notícia, independentemente de gênero ou orientação, nada mais profético e justo para os nossos dias que estar ali junto, testemunhando, abençoando, cuidando e confirmando tal escolha, ainda que, a princípio, estejamos na contramão. Aliás, amar, seja filos, eros ou ágape, acaso não é pura subversão? E compreendendo que abençoar significa invocar o que é belo e desejar o que é bom, apesar de todas as consequências, é necessário arriscar, ser sinal de bênção e contradição.[1] 

Se tal exigência urge, se a imensa maioria dos ministros religiosos não realiza, se algumas coisas não vêm de cima e não adianta esperar, eu e Mãe Beatriz de Iemanjá abençoamos a união de Antônio e Douglas. Até porque "quando a gente ama simplesmente ama e é tão difícil explicar".[2] Aliás, se é pra dar testemunho visível e coerente da vida abundante e do amor incondicional, onde quer que seja e cada vez mais, esta Vida Plena vai arrastando-me a estar presente. Quem legitima isso? Aquelas e aqueles que almejam do mais profundo da alma; aquelas e aqueles que sentem à flor da pele o drama e o alívio de serem diferentes; aquelas e aqueles que multiplicam sonhos ao invés de pesadelos e utopias possíveis ao invés de desilusões. Quem legitima isso é o Amor Maior de quem ama por amar.

Assim, naquela noite de festa nós declaramos: vocês já se experimentaram. No juramento que fazem está implícito: este é o meu companheiro. Companheiro é quem come junto do mesmo pão. E isso é um ato profundamente amoroso, um amor sentimental, espiritual e político. Para a nossa cultura é um ato tão sagrado quanto subversivo. Nós testemunhamos, abençoamos e anunciamos a quem, de boa vontade, possa e queira escutar, acreditando que esse mesmo amor tenha nascido da liberdade e da alegria, do desejo e da paixão, da afeição e do cuidado, da entrega e da cumplicidade, da sabedoria e da consciência para que vocês possam viver intensamente sob o axé de seus Guias, sob as forças do Universo, sob a vida do Eterno e sob a misericórdia do Divino que se deixa chamar por tantos nomes.

Notas e referências
[1] Seja sinal de bênção e contradição foi o que recomendou Leonete Cassol, via facebook, em resposta à publicação do que estávamos prestes a realizar, em 28.05.2016.
[2] Cf. BARBOSA, Marcelo; BARRETTI, Bozo. Quando a gente ama. Música interpretada por Oswaldo Montenegro.
[3] Obrigado Veroni Medeiros, Rivy Tarandach, Leonete Cassol, Vera Freitas e Vladimir Freitas por seus comentários motivarem uma reelaboração mais criteriosa deste texto.

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Até 30.06.16
Julio Cesar De Lima

Dimensões inerentes ao humano

Por Julio Cesar De Lima
(Ir. Pascal, Obl. OSB)

que é inerente ao humano? Algo o torna peculiar em relação aos demais seres? Sendo sapiens, como este situa-se diante das descobertas a seu respeito, bem como de outras espécies? Qual é, de fato, a sua essência? É possível ignorar o que se sabe ou faz-se necessário redimensioná-lo constantemente? Várias abordagens podem dar-nos algumas respostas. Aliás, é imperativo que consideremos a integralidade e a complexidade humana em detrimento de concepções precipitadas, parciais e fragmentadas. Assim sendo, qual gênero humano que sabe que sabe, podemos concebê-lo sob quatro dimensões fundamentais, a saber: corporal-biológica, social-ecológica, mental-psicológica e espiritual-escatológica. Entretanto, não são verificados tais aspectos em outros seres vivos? 

Corporal-biológica - Essa dimensão refere-se ao corpo material, anatômico, fisiológico e orgânico. Compreende os sistemas motor, digestório, vascular, ósseo, respiratório, neurológico, reprodutor e hormonal, além das funções e disfunções dos órgãos e suas inter-relações; os órgãos sensoriais: pele, olhos, nariz, língua e ouvido, responsáveis pela interação com o cosmos. Aqui se pressupõe uma relação entre os átomos. E para desenvolver-se e realizar-se integralmente, o ser humano precisa cuidar da saúde e equilíbrio de sua corporalidade pela alimentação, respiração, movimentação, higiene, preservação, prevenção e tratamento de doenças, trabalho e repouso, etc. O desequilíbrio ou exagero, para mais ou para menos, poderá trazer-lhe danos, inclusive a abreviação da própria vida.

Social-ecológica - Essa dimensão refere-se às relações entre todos os seres e com nossa casa comum. Compreende os fenômenos que acontecem nas interações pessoais, grupais, comunitárias, étnicas, considerando-se fatores políticos, econômicos, trabalhistas, jurídicos e educacionais, bem como a afetividade, a sexualidade, a segurança pública, a não-violência e a justiça social. Aqui se pressupõe uma relação entre os seres. E para desenvolver-se e realizar-se integralmente, o ser humano precisa cuidar da saúde e equilíbrio de sua sociabilidade pelo contato físico, o companheirismo, a alteridade, o diálogo, a compaixão, a moral, a ética, a garantia dos direitos e dos deveres, etc. O desequilíbrio ou exagero, para mais ou para menos, poderá trazer-lhe danos, inclusive a abreviação da própria vida.

Mental-psicológica - Essa dimensão refere-se às funções cerebrais superiores e neuropsicológicas. Compreende a personalidade e o comportamento motivados por certas instâncias inconscientes, pré-conscientes e conscientes; memória, pensamento, raciocínio, intelecto; vontades, desejos, emoções e sentimentos, bem como a necessidade de realização, autoestima e pertença. Aqui se pressupõe uma relação consigo mesmo. E para desenvolver-se e realizar-se integralmente, o ser humano precisa cuidar da saúde e equilíbrio de sua mentalidade através do aprendizado, autoconsciência, resiliência, administração das emoções, superação dos vícios, inseguranças e desejos, etc. O desequilíbrio ou exagero, para mais ou para menos, poderá trazer-lhe danos, inclusive a abreviação da própria vida.

Espiritual-escatológica - Essa dimensão refere-se ao que dá sentido ao todo da vida e da existência. Compreende a necessidade do eterno, a saudade do infinito e a busca do que está além das sensações e dos sentidos; aí se encontra o desejo de unificar-se e fazer-se parte do universo; é a experiência de uma energia arrebatadora que faz a vida fluir; é o mistério que o corpo e a mente não sabem dizer. Aqui se pressupõe uma relação transcendental. E para desenvolver-se e realizar-se integralmente, o ser humano precisa cuidar da saúde e equilíbrio de sua espiritualidade através do silêncio, meditação, oração, admiração, contemplação, confiança e esperança enquanto busca a verdade. O desequilíbrio ou exagero, para mais ou para menos, poderá trazer-lhe danos, inclusive a abreviação da própria vida.

Perceba-se que as respectivas dimensões estão precisamente interligadas e, por vezes, não se tem clareza dos seus limites. Aliás, cedo ou tarde, de maneira mais ou menos incisiva, o que acontece a uma terá repercussão sobre a outra. Contudo, caberia ao ser humano optar por ter esta ou aquela dimensão? Considerando-se o alto grau de complexidade dos fenômenos humanos, inclusive daquilo que se mostra como produção e patrimônio cultural ou como cultivo consciente e agregador de sentido, não cabe a este decidir o que lhe é inerente. Mas, no exercício do seu livre arbítrio, qual homo sapiens sapiens que é, este mesmo humano poderá decidir como administrar tais dimensões, ou seja, reconhecendo, exercitando e aperfeiçoando-as ou ignorando, interrompendo e atrofiando-as.

Notas e referências
BEKOFF, Marc. Animais têm consciência: trate-os como iguais. Disponível em: http://super.abril.com.br/ciencia/animais-tem-consciencia-trate-os-como-iguais?utm_source=redesabril_jovem&utm_medium=facebook&utm_campaign=redesabril_super. Acesso: 13.04.2014.
BIRCK, Bruno Odélio. Fenômeno religioso. In: GHELLER. Erinida. Cultura religiosa: o sentimento religioso e sua expressão. Porto Alegre: Edipucrs/Mundo Jovem, 2000.
CAVALCANTI, José Gilson. O ser humano como unidade. Disponível em: http://www.libertas.com.br/site/index.php?central=conteudo&id=412. Acesso em: 13.04.2014.
CLINEBELL, Howard J. Aconselhamento pastoral: modelo centrado em libertação e crescimento. São Leopoldo: Sinodal, 1987.

FADIMAN, James; FRAGER, Robert. Personalidade e crescimento pessoal. Porto Alegre: Artmed, 2004.
FERREIRA, Cristiane. As quatro dimensões do ser humano. Disponível em: http://somostodosum.ig.com.br/clube/artigos.asp?id=28108. Acesso em: 13.04.2014.

Brasil, entre piranhas e jacarés

Por Julio Cesar De Lima
(Ir. Pascal Obl. OSB)

A indignação pela unilateralidade do juiz federal Sérgio Moro e seu cardume fascista na condução da Operação Lava Jato faz-nos achar que nesse rio onde estamos só tem moluscos e piranhas, quando nele também há crustáceos, dourados, sucuris, candirus e, sobretudo, jacarés. E os tais jacarés, a essa altura, alguns autodenominando-se apartidários, novinhos e centenários, até já abrem a bocarra pra reconhecer que suas amigas piranhas também dilaceram boa parte do boi. Se as piranhas acham-se articuladas, robustas e cheias de ira e razão, em parte, por terem aumentado seu cardume nos últimos tempos e, por isso, terem que dividir privilégios entre si, os jacarés tentam camuflar-se, deixando apenas seus olhinhos de fora, pois já estão bem acostumados ao lamaceiro global dessas águas chamadas Brasil. Aliás, eles mesmos já fuçaram o fundo do leito e as encostas, já deram o giro da morte, já afogaram presas e esconderam centenas de carcaças, inclusive sob as rochas de uma questionável anistia. Nesse rio vive jacaré disfarçado de piranha, de dourado, de sucuri, de candiru, de crustáceo e até de molusco. Existe também quem não o sabe e os que juram que não são. E o mesmo pode-se dizer do resto da fauna. Mas, enquanto as piranhas e os moluscos se alvoroçam sobre uma mancha de sangue, no intuito de, ainda, decidir quem manda nessas águas, os jacarés que abocanham boiadeiros e boiadas, desde quando represaram o nosso rio, fingem ser seus legítimos guardiões e, por hora, deixam só alguns filhotes à vista na correnteza lamacenta do Brasil.

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Preâmbulo

Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo; 

Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os todos gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do ser humano comum; 

Considerando ser essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo império da lei, para que o ser humano não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão, Considerando ser essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações;

Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta da ONU, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor do ser humano e na igualdade de direitos entre homens e mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla;

Considerando que os Estados-Membros se comprometeram a promover, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades humanas fundamentais e a observância desses direitos e liberdades; 

Considerando que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso, 

A Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.

Artigo 1º
Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.

Artigo 2º
Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.

Artigo 3º
Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Artigo 4º
Ninguém será mantido em escravidão ou servidão, a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.

Artigo 5º
Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

Artigo 6º
Toda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como pessoa perante a lei.

Artigo 7º
Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

Artigo 8º
Toda pessoa tem direito a receber dos tributos nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.

Artigo 9º
Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.

Artigo 10º
Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

Artigo 11º
1. Toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa. 2. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Tampouco será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.

Artigo 12º
Ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação. Toda pessoa tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.

Artigo 13º
1. Toda pessoa tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado. 2. Toda pessoa tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.

Artigo 14º
1.Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. 2. Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas.

Artigo 15º
1. Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade. 2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

Artigo 16º
1. Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer retrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução. 2. O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes.

Artigo 17º
1. Toda pessoa tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros. 2.Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.

Artigo 18º
Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.

Artigo 19º
Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

Artigo 20º
1. Toda pessoa tem direito à liberdade de reunião e associação pacíficas. 2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.

Artigo 21º
1. Toda pessoa tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos. 2. Toda pessoa tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país. 3. A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.

Artigo 22º
Toda pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social e à realização, pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.

Artigo 23º
1.Toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego. 2. Toda pessoa, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho. 3. Toda pessoa que trabalhe tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social. 4. Toda pessoa tem direito a organizar sindicatos e neles ingressar para proteção de seus interesses.

Artigo 24º
Toda pessoa tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e férias periódicas remuneradas.

Artigo 25º
1. Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle. 2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social.

Artigo 26º
1. Toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito. 2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz. 3. Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.

Artigo 27º
1. Toda pessoa tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do processo científico e de seus benefícios. 2. Toda pessoa tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica, literária ou artística da qual seja autor.

Artigo 28º
Toda pessoa tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados.

Artigo 29º
1. Toda pessoa tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível. 2. No exercício de seus direitos e liberdades, toda pessoa estará sujeita apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer às justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática. 3. Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos propósitos e princípios das Nações Unidas.

Artigo 30º
Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos.

Notas e referências
Disponível em: http://www.dudh.org.br/declaracao/Acesso em: 10.12.2014
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